A ASST é uma entidade nacional que tem por missão fiscalizar a qualidade e segurança da dádiva, colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos, bem como garantir a qualidade da dádiva, colheita, análise, manipulação, preservação, armazenamento e distribuição de órgãos, tecidos e células de origem humana. Toda a sua actividade é exercida em todo o território nacional.
A ASST encontra-se estruturada do seguinte modo:
Enquanto Autoridade a ASST deve propor medidas de natureza política ou legislativa nas matérias relacionadas com as suas atribuições acima referidas e participar na definição estratégica global de desenvolvimento da colheita e transplantação de órgãos, tecidos e células de origem humana, designadamente um regime de incentivos à actividade de transplantação e organização da Rede Nacional de Colheita e Transplantação.
É ainda sua função, a de proceder ao intercâmbio de informações com entidades comunitárias e internacionais nos domínios da dádiva de sangue e da transplantação.
Artigo relacionado já publicado: Rede Nacional de Colheita e Transplantação
Por fim, compete à Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação (ASST) autorizar os bancos de tecidos e células, no que diz respeito às actividades de colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição, de acordo com o disposto na Lei n.º 12/2009.
Artigo relacionado já publicado: Rede Nacional de Colheita e Transplantação
Verónica Cabreira, 9 de Março de 2010
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